Processo 512470/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/02/2019 14:48
Autuado em 14/02/2019 14:48
Apensado ao Processo 499190/16 em 10/03/2020 11:03
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3284/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3284/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019 Acórdão   3284/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Recorrente JOSE PINHEIRO
Interessado FABIO LUIZ ANDRADE
Interessado MUNICÍPIO DE PORECATU
Interessado WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
07/11/2019 16:29 Recibo de Petição Intermediária - 755228/19, de 07/11/19 - Protocolo: 755228/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 176/2020
25/11/2019 2192 Despacho Processual Diverso nº 1615/2019
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3284/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
18/02/2019 2002 Termo de Distribuição de Processo nº 314/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 16:07 DP  
18/02/2020 08:08 GCFC Certidão de Decurso de Prazo nº 12/2020 -
18/02/2020 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 176/2020 -
18/02/2020 08:03 DP Informação nº 1272/2020 -
06/01/2020 14:07 DP  
21/11/2019 17:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2019 -
08/11/2019 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1615/2019 -
16/10/2019 17:20 STP Acórdão nº 3284/2019 -
20/09/2019 10:10 GCFC  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
03/09/2019 11:15 7PC Parecer nº 346/2019 - RECURSO DE REVISTA. Ato de Inativação. Incorporação de verba transitória sem a devida proporcionalização. Pelo não provimento, cf. CGM.
02/09/2019 12:18 SMPjTC  
15/02/2019 16:46 CGM Parecer nº 1835/2019 -
14/02/2019 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 191/2019 -
14/02/2019 14:47 DP Informação nº 1116/2019 -

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